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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 12:15
Senado aprova MP com recursos para atingidos por desastres naturais
Medida impõe que municípios cumpram todas as ações previstas para receber recursos
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 14:15
Pai com pena de 36 anos de prisão por abusar dos três filhos pagará pensão
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que fixou valor de pensão alimentar em 10% do salário mínimo em favor de mulher e três filhos, ainda que o ex-marido e pai cumpra atualmente pena em regime fechado e esteja impossibilitado de exercer atividade remunerada
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2006 - 11:25
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 16:15
Justiça paralisa funcionamento de usina para consultar índios
Usina é uma das três em andamento na bacia Tapajós-Teles Pires que afeta povos indígenas e, assim como todas as outras, desrespeita a Convenção 169 da OIT
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Setembro de 2013 - 14:20
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 16:24
Passageira será indenizada em R$ 30 mil por acidente em ônibus da Viplan
O motorista teria admitido que o veículo estava em movimento quando a passageira desceu, evidenciando falha na prestação do serviço.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2021 - 10:47
Primeira Seção vai discutir critério de aferição de diferentes níveis de ruído para fins de aposentadoria especial
O colegiado determinou a suspensão em todo o país dos processos que versem sobre o assunto. A questão foi cadastrada no sistema de repetitivos do STJ como Tema 1.083.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2006 - 11:41
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2021 - 12:31
Fintech Ori Assets sinaliza prós e contras da PEC dos Precatórios
Analistas especializados analisam ambiente incerto para os investidores e a economia após o lançamento feito pelo Governo Federal junto às dívidas protocoladas na Justiça.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2019 - 10:50
Repetitivo decidirá se apreensão de veículo em crime ambiental exige prova de uso ilícito exclusivo
A questão submetida a julgamento é a seguinte: "Aferir se é condição para a apreensão do instrumento utilizado na prática da infração ambiental a comprovação de que o bem é de uso específico e exclusivo para a atividade ilícita (Lei 9.605/1998, artigo 25, parágrafo 5º)."
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2016 - 10:41
Ford é condenada a ressarcir consumidores por lançamento de dois modelos do Fiesta no mesmo ano
A Quarta Turma considerou a prática como propaganda enganosa e conduta comercial abusiva.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2004 - 15:03
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2022 - 13:24
OAB é admitida em recursos especiais no STJ que contestam diminuição de honorários
O pedido de ingresso na ação foi feito em agosto pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2021 - 10:15
Extinto pedido de comunicação em processo de reorganização do grupo Latam nos Estados Unidos
Ação não produz efeitos no Brasil perante credores.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 16:30
Suspeita de vender loteamento irregular, construtora tem dinheiro bloqueado
Empresa responde ação que apura infração penal consistente na promoção, divulgação e venda de terrenos em loteamento irregular, com poucas chances de regularização
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Julho de 2012 - 11:25
Apelação cível em sede de ação civil por ato de improbidade administrativa. Oficiais de Justiça.
Investigação detonada em diversos Estados da Federação em face do pagamento de propina por escritório de advocacia de grande porte, com o fito de agilizar o cumprimento de mandados judiciais.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 10:00
Senado voltará a cortar salários acima do teto para servidores
Renan Calheiros afirma que cumpriu requisitos exigidos pelo STF
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2009 - 10:32
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2008 - 13:22
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2004 - 09:01